Aviso Legal

1. Identificação e Contactos

Em cumprimento do disposto no artigo 10.º da Diretiva 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2000, relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade de informação, e da legislação portuguesa aplicável, informamos:

Denominação Social: pixfoldr - Design e Desenvolvimento Web, Lda.
Sede: Avenida da Liberdade, 247, 1250-143 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 217 458 362
Email: [email protected]
Website: https://pixfoldr.com
Número de Identificação Fiscal (NIF): 514728395

2. Objeto e Âmbito

O presente Aviso Legal regula a utilização do website pixfoldr.com e dos serviços disponibilizados através do mesmo. A utilização deste website implica a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições incluídas neste Aviso Legal. Se não concordar com qualquer aspeto destes termos, deverá abster-se de utilizar o website.

A pixfoldr reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação, configuração, conteúdos e serviços do website, bem como as condições de utilização do mesmo. Os utilizadores devem consultar regularmente este Aviso Legal para se manterem informados sobre eventuais alterações.

3. Condições de Utilização

A utilização do website pixfoldr.com é gratuita para todos os utilizadores, salvo no que respeita ao custo de ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo operador de acesso contratado pelo utilizador.

Os utilizadores comprometem-se a:

• Utilizar o website de forma diligente, correta e lícita
• Não utilizar o website para fins ilegais, contrários à boa-fé e ordem pública
• Não danificar os sistemas físicos e lógicos do website, dos seus fornecedores ou de terceiros
• Não introduzir ou difundir vírus informáticos ou outros sistemas que possam causar danos
• Não tentar aceder a áreas restritas dos sistemas informáticos da pixfoldr ou de terceiros
• Não reproduzir, copiar, distribuir ou modificar conteúdos sem autorização prévia

4. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os conteúdos do website pixfoldr.com, incluindo, de forma não exaustiva, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o seu design gráfico e códigos-fonte, são propriedade exclusiva da pixfoldr ou dos seus licenciadores, estando protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial reconhecidos nacional e internacionalmente.

A marca "pixfoldr", logotipo e demais sinais distintivos são propriedade da empresa e estão protegidos por lei. A sua utilização, reprodução, distribuição, comercialização, transformação ou qualquer outra forma de exploração sem autorização expressa e por escrito é estritamente proibida e sujeita às sanções legalmente previstas.

É permitida a visualização, impressão e download de conteúdos exclusivamente para uso pessoal e privado, sem fins comerciais. Qualquer outra utilização, incluindo reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação, carece de autorização prévia e expressa da pixfoldr.

5. Conteúdos e Serviços

A pixfoldr esforça-se por garantir a exatidão e atualidade da informação disponibilizada no website, mas não pode garantir a ausência de erros ou que a informação esteja permanentemente atualizada. A empresa reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, a qualquer momento, os conteúdos ou serviços disponibilizados sem necessidade de aviso prévio.

Os conteúdos do website têm caráter meramente informativo. A pixfoldr não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações fornecidas, nem por danos ou prejuízos que possam resultar da utilização do website.

6. Links e Hyperlinks

O website pode conter links para websites de terceiros. A pixfoldr não controla nem é responsável pelos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas de websites de terceiros. A inclusão de qualquer link não implica aprovação ou endosso do website linkado.

Qualquer pessoa ou entidade que pretenda criar links para o website pixfoldr.com deverá solicitar autorização prévia. Os links não devem sugerir falsamente qualquer relação, aprovação ou patrocínio por parte da pixfoldr, nem podem ser estabelecidos em websites que contenham conteúdos ilegais, ofensivos ou contrários à moral e bons costumes.

7. Limitação de Responsabilidade

A pixfoldr não se responsabiliza por:

• Interrupções, erros, omissões, atrasos ou bloqueios na transmissão causados por falhas técnicas
• Infeções por vírus informáticos ou outros elementos nocivos nos conteúdos
• Danos causados por terceiros através de intromissões ilegítimas fora do controlo da empresa
• Falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento efetivo do website ou serviços
• Utilização indevida que os utilizadores possam fazer dos conteúdos e serviços
• Conteúdos, práticas ou serviços disponíveis em websites de terceiros acessíveis através de links

A pixfoldr implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger o website, mas não pode garantir a segurança absoluta contra todas as ameaças possíveis. Os utilizadores devem tomar as suas próprias precauções de segurança.

8. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste website está sujeito ao disposto na nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante deste Aviso Legal. Recomendamos a leitura atenta da Política de Privacidade para compreender como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

9. Cookies

Este website utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do utilizador, analisar o tráfego e personalizar conteúdos. Ao utilizar o website, consente a utilização de cookies essenciais. Para cookies não essenciais, solicitamos o seu consentimento através do nosso banner de cookies. Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através das definições do browser ou do nosso painel de gestão de cookies.

Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies que utilizamos e os seus propósitos, consulte a nossa Política de Privacidade.

10. Serviços Comerciais e Condições Contratuais

Os serviços de design web, desenvolvimento e consultoria oferecidos pela pixfoldr estão sujeitos a condições contratuais específicas que serão formalizadas em propostas comerciais e contratos individuais. As propostas comerciais têm validade de 30 dias salvo indicação contrária.

Os projetos de design e desenvolvimento seguem um processo estruturado com fases claramente definidas. Prazos, entregas, responsabilidades e condições de pagamento são estabelecidos contratualmente para cada projeto. A pixfoldr reserva-se o direito de recusar ou descontinuar serviços em situações excecionais mediante devolução proporcional de pagamentos recebidos.

11. Direitos de Autor sobre Trabalhos Desenvolvidos

Os direitos de propriedade intelectual sobre websites, designs e demais trabalhos desenvolvidos pela pixfoldr permanecem propriedade da empresa até liquidação integral do pagamento acordado. Após pagamento completo, os direitos de utilização são transferidos para o cliente conforme especificado contratualmente, reservando a pixfoldr o direito de incluir os trabalhos no seu portfolio e materiais de marketing, salvo acordo de confidencialidade em contrário.

12. Jurisdição e Lei Aplicável

O presente Aviso Legal rege-se pela legislação portuguesa. Para resolução de qualquer conflito ou divergência resultante da interpretação ou execução deste Aviso Legal, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

Caso alguma disposição deste Aviso Legal seja considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor e efeito.

13. Contactos e Reclamações

Para questões, esclarecimentos ou reclamações relacionadas com o website ou serviços, os utilizadores podem contactar a pixfoldr através de:

Email: [email protected]
Telefone: +351 217 458 362
Correio: Avenida da Liberdade, 247, 1250-143 Lisboa, Portugal

A pixfoldr compromete-se a responder a todas as comunicações no prazo máximo de 5 dias úteis.

14. Livro de Reclamações

A pixfoldr disponibiliza aos seus clientes o Livro de Reclamações Online, em cumprimento da legislação portuguesa aplicável. As reclamações podem ser apresentadas através da plataforma eletrónica disponível em www.livroreclamacoes.pt.

15. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo. Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.